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Webconferência promovida pelo TCE discute atuação dos Ministérios Públicos e Procuradorias



Defesa do meio ambiente e saúde pública foram os temas de destaque no último dia da webconferência interinstitucional promovida pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) que reuniu procuradores de todo o Brasil.

Nesta quarta-feira (2) foram encerradas as discussões do evento que aconteceu 100% de forma virtual e foi transmitido pelas redes oficiais da Corte de Contas (YouTube, Instagram e Facebook).

Abrindo as programações do dia, o procurador-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Daniel Viegas, ressaltou a importância de se ter consciência política, pois existem pessoas que dependem da eficácia e qualidade dos serviços públicos.

“Precisamos entender as dificuldades que temos dentro de um órgão público para viabilizar com maior celeridade a resolução das questões sobre o meio ambiente e, até agora, a forma mais eficaz, tem sido o diálogo, mostrando o caminho, e no fim das contas, obter uma maior participação institucional”, afirmou o procurador Daniel Viegas.

Em seguida, o procurador-geral do Estado, Jorge Pinho, falou sobre o oligopólio nos contratos da saúde pública, dando ênfase ao período emergencial da pandemia do novo coronavírus. O procurador explanou desde as contratações temporárias de profissionais de saúde até à possibilidade da realização de um concurso público.

“Gerir pessoas é difícil e com mecanismos que impedem a substituição dos mesmos é ainda mais. Contudo, os trabalhos da procuradoria têm se dado a partir da investigação desses problemas e isso nos levará certamente até uma solução”, afirmou o procurador-geral do Estado, Jorge Pinho.

Abordando assuntos relacionados ao direito administrativo, o procurador do município de Manaus, Marcus Cavalcanti, falou sobre as dificuldades da administração pública em garantir para a sociedade os direitos fundamentais.

Segundo ele, isso ocorre por conta do desencontro entre os poderes e gera conflitos que impedem uma atuação eficiente de todas as partes.

“Precisamos buscar soluções fora do conflito. O excesso de judicialização é o maior problema que temos na administração pública, o que, certamente, não traz resolução de problemas, nem para o contribuinte, nem para os gestores”, afirmou o Marcus Cavalcanti.

A procuradora do município de Manaus, Ellen de Oliveira Frota trouxe para o debate a temática acerca da arrecadação de bem vago como instrumento eficaz na proteção do patrimônio cultural.

A Webconferência
Desde a última segunda-feira (31) a 1ª Webconferência: Ministérios Públicos e Procuradorias abordou temas atuais e inovadores sobre para a sociedade com relação a atuação destes órgãos na Administração Pública.

O objetivo do evento foi estabelecer um diálogo entre os Ministérios Públicos e Procuradorias, órgãos fundamentais na fiscalização do patrimônio público.

Ao longo de três dias reuniram-se diversos nomes do direito local e nacional, foram mais 10 de palestras e debates, entre os quais destacaram-se assuntos ligados à administração pública, à garantia fundamental dos direitos, além do trabalho escravo, lavagem de dinheiro e os desafios pós-pandemia.

O evento foi 100% virtual, com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM e certificado aos previamente inscritos na plataforma da Escola de Contas do TCE.

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