Conecte-se Conosco

Amazonas

MBL-AM consegue barrar na Justiça o aumento do ‘cotão’ parlamentar na Aleam

Publicado

em

MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubou nesta quinta-feira, 14, o aumento de 35% do “cotão” parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A decisão acatou pedido do Movimento Brasil Livre no Amazonas (MBL-AM), sob justificativa de priorizar recursos no combate à pandemia do Covid-19 no Estado.

Além de suspender a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a tutela provisória também vetou temporariamente o aumento de 20% da verba de gabinete, além da criação de três cargos de assessor para as 24 Comissões Técnicas Parlamentares (CTP) a partir do ano de 2022.

No deferimento do pedido, a Justiça alega que o aumento não se sustenta, por conta da priorização de recursos para saúde, em meio a segunda onda de Covid-19. “Bem se vê, portanto, que num contexto de crise sanitária, humanitária e econômica, não se afigura moral nem tampouco razoável que os parlamentares do Amazonas privilegiem interesses exclusivamente patrimoniais em detrimento do interesse público”, diz trecho.

“Não se pode ignorar a realidade social e os reflexos que a pandemia de Covid-19 vem demonstrado no cenário econômico. Na recessão que está
aportando na realidade, as autoridades públicas deve ser de respeito ao momento atual, para que não haja impacto sobre as finanças públicas que não sejam voltadas para a resolução dos problemas afetos à pandemia”, complementa a decisão.

Veja decisão na íntegra:

0768451-50.2020.8.04.00011