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Amazonas

TCE exige lista de vacinados e dá novo prazo de 72 horas para governo e Prefeitura de Manaus

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Por unanimidade os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram nesta sexta-feira, 22, durante reunião do pleno, a ampliação do prazo de 72 horas, a contar de hoje, para que as secretariais de saúde do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus apresentem a lista com os nomes das pessoas que serão vacinadas nesta primeira fase da vacinação contra a Covid-19.

A proposta do novo prazo foi do conselheiro Ari Moutinho Júnior. O TCE também decidiu que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverão disponibilizar as informações no Portal da Transparência para conhecimento da população.

Os conselheiros Érico Desterro, Yara Lins (relatora) e Josué Filho também votaram a favor da medida de dar novo prazo de 72 horas às secretarias, que deve começar a contar a partir da hora da entrega da notificação prevista ainda hoje.

O presidente do TCE, conselheiro Mario Mello, cobrou mais rigidez do tribunal em relação ao cumprimento do novo prazo pelos devidos secretários que se não apresentarem a lista até o fim do prazo das 72h deverão ser afastados imediatamente dos cargos das secretarias.

Melo afirmou durante a reunião que até o momento a Semsa só havia enviado ao TCE uma lista incompleta com 5 mil nomes e que a reunião extraordinária em caráter de urgência foi convocada devido ao período de extrema instabilidade vivida nesse momento pelo Amazonas e seus municípios por conta da pandemia da Covid-19.

“Como é de conhecimento desse colegiado e de toda a sociedade do Amazonas e seus municípios e principalmente a cidade de Manaus que tem vivido períodos caóticos e assustadores devido a pandemia do Covid-19. A falta de planejamento do poder público bem como a escassez de informações, além de violar princípios constitucionais da administração pública como eficiência e transparência e a moralidade, enseja na população amazonense um sentimento de despreparo e abandono da coisa pública”, afirmou o presidente durante o seu pronunciamento.

O conselheiro Ari Moutinho se manifestou logo depois do presidente e disse que todos estavam vivendo um momento de guerra e de pânico e que cada uma das famílias têm um ente querido, ou amigo que foi vítima desta verdadeira tragédia humana que é a Covid-19.

“Recebi ontem noite a representação sugerida por vossa excelência e também fui informado do fornecimento parcial da lista por parte da secretaria do município. E lá me foi informado uma lista de 5 mil nomes. O que consigo enxergar que houve por parte da secretaria de saúde do munícipio (Shadia Fraxe), o respeito por essa corte e a boa vontade e a transparência de informar aos órgãos de controle as ações praticadas. As vacinas são rastreadas se houve equívoco, mal entendido não será posto para debaixo do tapete. O que entendo é que o momento de esforços e darmos as mãos para lutarmos contra o Covid e não aqui burocraticamente atrasarmos possíveis vacinações”, sugeriu.

Erico Desterro também se manifestou e concordou com as ponderações de Ari Moutinho e que a prioridade no TCE seria a assistência as pessoas que necessitam e que nunca houve por parte do órgão o desejo de burocratizar.

“O nosso objetivo aqui é colaborar para que as coisas aconteçam da forma como devem acontecer. Ou seja, a vacinação com respeito absoluto às prioridades definidas nos programas de vacinação. O respeito absoluto aos princípios norteadores da atividade administrativa entres eles a impessoalidade e a publicidade. Esses dois aspectos devem ser imponderados por nós aqui. A impessoalidade no sentido que não deve haver qualquer espécie de privilégio nessa campanha de vacinação e sobretudo porque configuraria uma série de ilícitos”, concluiu.

Por decisão do TCE, o titular da SES-AM, Marcellus Campêlo, também deve informar à corte de contas no prazo de, 24 horas, conforme a relatora Yara Lins, as medidas tomadas acerca da falta de oxigênio no Amazonas e outras informações como a data em que a White Martins tenha feito comunicação oficial sobre insuficência do insumo em sua fábrica

Participaram da sessão os conselheiros Erico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho e Yara Lins, além dos auditores Alipio Filho, Luiz Henrique e Álvaro Furtado e o Procurador Geral de Contas, João Barroso.