ESCÂNDALO (ATO 01) – Órgãos de controle deverão investigar funcionários públicos, agentes públicos e entidades culturais suspeitos de receber benefícios irregulares da Lei Aldir Blanc no Amazonas

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ESCÂNDALO (ATO 01) – Órgãos de controle deverão investigar funcionários públicos, agentes públicos e entidades culturais suspeitos de receber benefícios irregulares da Lei Aldir Blanc no Amazonas



Por Robson Carvalho

Os portais Flagrante e Chefão da Notícia (www.portalflagrante.com.br e www.ochefaodanoticia.com.br) iniciam nesta terça-feira, 23, uma série de reportagens denominada ESCÂNDALO (ATO 01) que irá mostrar uma provável distribuição irregular de verbas públicas, no montante de R$ 40 milhões da Lei Aldir Blanc, concebida para ajudar, em caráter emergencial, artistas durante o período da pandemia do Covid-19 no Amazonas. O Portal teve cesso a documentos e informações exclusivas do que poderá se constituir num verdadeiro escândalo que beneficiou, de forma suspeita, pouquíssimos artistas, alguns, com até R$ 1,4 milhão. Nesta primeira série, veremos que dezenas de pessoas sequer poderiam ter acesso ao dinheiro – inclusive funcionários públicos –, e a reação dos órgãos de controle que já teriam conhecimento das irregularidades e devem dar início às apurações do caso.

PRIMEIRO ATO – Órgãos de controle

Artistas, agentes públicos, entidades culturais, representantes de fundações e empresas de publicidade poderão virar alvo de investigação por parte dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado e MPF, além do Tribunal de Contas da União, por suspeita de envolvimento no que poderá se tornar em um dos maiores escândalos de desvio de verba federal, estadual e municipal no que compete aos recursos destinados através da Lei Aldir Blanc, que, ano passado, destinou mais de R$ 40 milhões para ajudar, em caráter emergencial, artistas e instituições culturais no Amazonas.

A Lei Aldir Blanc disponibilizou um total de R$ 3 bilhões para os estados e municípios durante a Pandemia, que assola o país e o mundo desde o ano de 2020.

A Lei 14.017, foi concebida através de decreto presidencial, aprovada pelo Congresso Nacional e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

Ao Amazonas, coube cerca de R$ 40 milhões que deveriam beneficiar milhares de artistas, de todos os segmentos, em caráter emergencial, ou seja, aqueles que se encontravam em estado de ‘vulnerabilidade’ econômica e foram afetados pela paralização das atividades culturais.

A atual administração da Fundação de Cultura, Turismo e Eventos, da Prefeitura de Manaus, através do Conselho Municipal de Política Cultural (Concultura), acompanha o processo de prestação de conta dos contemplados com recursos da Lei Aldir Blanc municipal, ao mesmo tempo em que defende que sejam cumpridos os protocolos legais e administrativos em relação ao uso do dinheiro público.

Segundo fontes, dezenas de funcionários públicos teriam recebido o benefício irregularmente e agora terão que se explicar às autoridades, bem como, prestar contas do benefício recebido.

O escândalo chamou a atenção dos órgãos de controle, através das mídias sociais e matérias publicadas em sites e portais. Segundo apurou o portal, esses órgãos de controle do estado, do município e da união, já estariam com informações sobre os envolvidos.

Órgãos de controle em todas as esferas já tomaram conhecimento do caso e tomam as medidas de apuração necessárias, solicitando, inclusive, informações de funcionários da administração pública, que têm conhecimento da suposta irregularidade. A apuração interna também deve embasar as investigações dos órgãos de controle, como o TCE, TCU e Ministério Público Estadual e Federal.

SEGUNDO ATO – Da recusa na prestação de contas

O escândalo do desvio de verba da Lei Aldir Blanc veio à tona este ano após o Conselho Municipal de Política Cultural chamar a atenção para a necessidade de prestação de contas no que compete à execução financeira do projeto de quem recebeu benefícios da Lei.

Tão logo a prestação de contas foi solicitada, alguns dos envolvidos tentaram se defender, argumentando que não era necessária a comprovação da aplicação do benefício e nem a prestação de contas.

Muitos chegaram a iniciar uma espécie de ‘intimidação’, através das redes sociais, pedindo a saída da cúpula da Concultura e do atual presidente da Fundação de Cultura, Turismo e Eventos, Alonso Oliveira.

TERCEIRO ATO – OS ENVOLVIDOS

O portal teve acesso aos nomes de praticamente todos os beneficiados da ajuda ‘emergencial’ da Lei Aldir Blanc através dos portais oficiais da Prefeitura de Manaus e Governo do Estado na internet.

Uma delas, a que mais chamou a atenção foi o montante disponibilizado ao presidente da Associação Casarão de Ideias, João Fernandes, no valor total de R$ 1,4 milhão, por seis projetos, sendo R$ 430.000,00 da Lei Aldir Blanc municipal; R$ 400,000,00 da Estadual, e R$ 570,000,00 de Emenda Parlamentar (em tramitação).

Outro beneficiado considerado irregular é Marcio Braz dos Santos Santana, que na época, era diretor de cultura da Fundação Municipal de Cultura, com salário mensal em torno de R$ 9 mil. O então funcionário, segundo o Edital, sequer poderia participar do certame ou receber o recurso, pois não estava enquadrado na Lei para dispor do benefício, porque estava trabalhando como funcionário público e ganhava R$ 9 mil, como consta no Diário Oficial do Município, o qual o portal teve acesso. Márcio, de forma irregular, levou R$ 200 mil, segundo o projeto apresentado na Aldir Blanc estadual, para a gravação de CD e prensagem de mil cópias.

Na cláusula que dispõe sobre as vedações, no Artigo 7, item B, diz: “é vetado a participação de servidores da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos e do Conselho Municipal de Cultura e seus respectivos conselheiros ou pessoas que possuam parentes com estes, até o 3º grau, com exceção de servidores aposentados”.

QUARTO ATO – Live mais cara

Uma das beneficiadas da Lei Aldir Blanc, com a bagatela de R$ 150 mil por uma live, Ana Nogueira Barros Cerqueira, após a denúncia feita pela Revista Cenarium, passou a defender a não prestação de contas, e tornou-se uma das mais ativas críticas da atual administração da cultura em Manaus.

Ela também terá que se explicar aos órgãos de controle em breve, justificando o recebimento do recurso da Lei Aldir Blanc. O projeto dela, denominado ‘Neon do Norte’, foi de uma coletânea de videoclipes.

Segundo a reportagem apurou, a maioria dos envolvidos tentou prestar contas do dinheiro público recebido, apenas com fotografias, vídeos ou áudios das produções e eventos realizados.

Eles não atentaram para a Cláusula 7, do Termo de Apoio Financeiro, que trata da prestação de contas, e em consonância com o Artigo 70 da Constituição Federal que “estabelece que toda despesa contraída com dinheiro público precisa ser justificada, comprovada e prestada conta”.

THE END –
A reportagem do Chefão da Notícia disponibiliza o espaço para todos os citados na reportagem, através do email: chefaodanoticia@gmail.com ou o número que consta no contato do portal para contestar ou dar explicações.


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