MPAM cobra do Governo transparência e exatidão dos dados de vacinação, uso de oxigênio e gastos com a pandemia no interior do Estado

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MPAM cobra do Governo transparência e exatidão dos dados de vacinação, uso de oxigênio e gastos com a pandemia no interior do Estado



O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pelo Grupo de Trabalho de Atuação Integrada na Fiscalização e Acompanhamento das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19, reuniu, na tarde desta segunda-feira (8/03), com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), para tratar de transparência e exatidão dos dados do combate à pandemia no interior do Estado. As informações servirão de base para futuras medidas a serem tomadas pelo GT Covid-19.

No final, ficou acertado que, até o dia 18 deste mês, a FVS e a SES enviarão informações sobre vários itens apontados pelo MP. A começar pelo envio de um Relatório semanal sobre o nível de cobertura vacinal dos municípios com indicação das metas alcançadas e fases em que cada um se encontra. No relatório, também deverão constar os critérios utilizados pelos municípios para ministrar as sobras de doses diárias da vacina e informação sobre a utilização do saldo remanescente de vacina. O Ministério Público recebeu, em alguns municípios, informações de que doses de vacina teriam sido aplicadas em pessoas fora dos grupos prioritários.

Em Benjamin Constant, por exemplo, a SES confirmou que 130 pessoas, que não estavam nos grupos de idosos ou de profissionais de saúde, receberam a vacina. A informação passada foi de que eram policiais civis e militares, guardas civis e agentes da defesa civil que estão atuando na linha de frente da covid, fazendo as remoções de pacientes, auxiliando os postos de controle, atendimento de primeiros socorros e até fazendo sepultamentos. A lista nomimal dessas pessoas foi pedida para envio ao MP.

A distribuição de oxigênio hospitalar também foi discutida. A SES deverá informar sobre as providências adotadas para manter transparentes e fidedignos os dados referentes ao abastecimento de oxigênio e internação de pacientes em leitos de covid-19. O quadro geral de acompanhamento diário do uso deste insumo hospitalar precisa ter seus dados confirmados. Ainda há municípios que não prestam, periodicamente, informações à SES e, por isso, o acompanhamento fica prejudicado.

Gastos com a pandemia pelas prefeituras também estão sendo apurados. Por isso, a SES enviará relatório referente ao ano de 2020 e até março de 2021, relacionando todos os equipamentos, insumos, recursos humanos , medicamentos e leitos instalados nos municípios do Estado com verba estadual.

Grupo de Trabalho Covid-19 MPAM

O Grupo de Trabalho de Atuação Integrada na Fiscalização e Acompanhamento das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19 do MPAM, criado pela Portaria nº 0221/2021/PGJ, é composto pelos membros do MP:

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais (SUBJUR): procurador de Justiça Nicolau Libório, na condição de Coordenador-Geral;

Corregedora-Geral do Ministério Público, procuradora de Justiça Jussara Pordeus;

Ouvidora-Geral, procuradora de Justiça Suzete dos Santos;

Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), procuradora de Justiça Maria José Nazaré;

Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado (CAOCRIMO/GAECO): procurador de Justiça Públio Caio Bessa;

Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais (CAO-ELEITORAL): procurador de Justiça Mauro Veras Bezerra;

Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público: procuradora de Justiça Silvana Cabral;

Coordenadoria de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude (CAO-IJ): promotora de Justiça Vânia Marinho;

Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis (CAO-CÍVEL): promotor de Justiça Jorge Wilson Cavalcante;

Coordenação do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-CRIM): promotor de Justiça Igor Starling.


Texto: Arnoldo Santos - ACOM MPAM
Foto: printe de tela



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