STF: Barroso nega pedido do PT para obrigar Bolsonaro a apoiar Cuba

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STF: Barroso nega pedido do PT para obrigar Bolsonaro a apoiar Cuba



Nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, negou a liminar do PT para declarar a inconstitucionalidade do voto contrário, dado pelo Brasil, sobre a “necessidade do término do embargo econômico, comercial e financeiro imposto” pelos EUA ao país.

Em novembro de 2019, o Brasil votou durante a Assembleia Geral da ONU, pela primeira vez na história, a favor do embargo.

“Trata-se, em princípio, de matéria de política externa, típica atribuição do Executivo, de modo que tenho por não demonstrada a plausibilidade do direito alegado”, justificou Barroso em sua decisão.

O partido de esquerda argumentou que a posição do atual governo, favorável ao embargo, viola os direitos humanos, pois dificulta o tratamento dos cidadãos cubanos na pandemia de Covid-19.

No entanto, Barroso pediu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto. O processo continuará em tramitação.


Foto: Roberto Jayme/TSE
Fonte: Gazeta Brasil


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