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Política

Câmara analisa projeto que altera regra de eleição para prefeito

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O Projeto de Lei 5583/20 determina que, em caso de empate na eleição para prefeito, será eleito o candidato do partido ou coligação que recebeu mais votos na eleição para vereador. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, não sendo possível aplicar esse critério, será eleito o candidato a prefeito mais idoso. A proposta altera o Código Eleitoral. Atualmente, a idade é o único critério para resolver empate em eleições proporcionais e majoritárias.

Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), autor do projeto, essa regra não leva em conta a vontade da população. “O critério aqui proposto beneficia aquele cujos apoiadores tiveram mais votos na eleição proporcional, permitindo uma construção política mais sólida e mais estável”, afirma.

“O critério guarda plena correlação com o fortalecimento do partido político enquanto instituição essencial à democracia brasileira”, completou.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Conteúdo e foto: Agência Câmara 

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