MPF-AM ingressa com ação de cumprimento de sentença que condenou a Sovel da Amazônia por contaminar lagos

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MPF-AM ingressa com ação de cumprimento de sentença que condenou a Sovel da Amazônia por contaminar lagos


O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), através do Procurador da República Igor da Silva Spindola, ingressou neste sábado (10), com uma ação de cumprimento de sentença que condenou a empresa INDÚSTRIA DE PAPEL SOVEL DA AMAZÔNIA Ltda., por ter lançado resíduos tóxicos proveniente de sua atividade industrial elo crime ambiental no Lago do Oscar e Lago do Aleixo, o qual se insere no perímetro tombado do IPHAN do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões, no Amazonas.

A Sovel da Amazônia tem o prazo de 15 dias para, além de comprovar documentalmente, a execução de tratamento efluentes eficiente, capaz de suportar a carga orgânica lançada pela empresa, elabore e execute Plano de recuperação da Área Degradada, bem como efetuar o pagamento de de indenização pelo dano interino ou intermediário, bem como pelo dano residual no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Desarquivamento

O MPF-AM pede ainda que seja desarquivada a Ação Civil Pública de número 0014069-21.2013.4.01.3200, afirmando que: "houve equívoco no arquivamento do feito em comum, uma vez que após o trânsito em julgado desta Ação Civil Pública se faz necessária a intimação e remessas dos autos ao Ministério Público Federal para o ajuizamento do cumprimento de sentença, tendo em vista que os pedidos foram julgamentos parcialmente procedentes".






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