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O uso da ‘Arbitragem e Administração Pública’ será tema de aula no Programa de Residência Jurídica da prefeitura

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Com a palestra “Arbitragem e Administração Pública”, tema que será ministrado pelo procurador do Estado de São Paulo (PGE-SP), Olavo Alves Ferreira, a Prefeitura de Manaus encerra na próxima quinta-feira, 15/7, a parte teórica do Programa de Residência Jurídica (PRJ) coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB).

“Vamos debater a arbitragem com a administração pública, algo que é uma tendência hoje em dia, tanto na ordem legislativa quanto na prática. Temos exemplos que já ocorrem na União, Estado e em alguns municípios”, observa Olavo Ferreira.

Segundo ele, durante a aula serão abordadas algumas questões, como por exemplo, o que a administração pública pode trazer para a arbitragem, como a cláusula e o compromisso são celebrados, a escolha das instituições arbitrais, as custas e também a arbitragem tributária.

Encerramento

A aula desta quinta-feira encerra a parte teórica do PRJ, iniciada em 2019, conforme explicou o procurador-chefe do CEDB, Daniel Octávio Silva Marinho. “Devido a pandemia da Covid-19, em 2020, as palestras ficaram suspensas, sendo retomadas este ano, de forma virtual, garantido a segurança dos palestrantes e dos residentes jurídicos, e desta forma dando andamento ao programa”, informa.

Ele explica que foram programadas 19 aulas de fevereiro até julho com profissionais renomados e grandes juristas de todo o país. “Buscamos nesse processo de qualificação dos residentes jurídicos associar o conhecimento teórico aliado à prática, dentro das áreas de atuação das procuradorias especializadas que compõem a PGM”, salienta Daniel Octávio.

Conforme o procurador-geral do município, Marco Aurélio de Lima Choy, a formação acadêmica dos residentes da PGM recebeu uma atenção especial do prefeito David Almeida. “Esse é um trabalho que fortalece e melhora a qualidade do serviço público municipal, por meio da formação e atualização dos servidores e residentes, que atuam na PGM. E atendendo a uma solicitação do prefeito David Almeida, buscamos oferecer uma formação acadêmica de qualidade aos residentes jurídicos”, destaca.

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Texto – Elisângela Araújo / PGM