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TCE-AM inicia monitoramento de ações do governo na atenção básica à saúde

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria Operacional (Deaop) — setor da Secretaria de Controle Externo (Secex) — está realizando o 1º Monitoramento da Auditoria Operacional de Ações do Governo em Atenção Básica à Saúde. As ações iniciaram na última sexta (23) e irão durar 90 dias.

O monitoramento, autorizado pela relatora das contas da Saúde, conselheira Yara Lins dos Santos, tem por objetivo apurar se os órgãos auditados pelo TCE-AM em 2015 atenderam às questões e as recomendações apontadas pelo órgão técnico da Corte de Contas. Naquela ocasião, foram auditados a Secretaria de Estado de Saúde (antiga Susam), e outras 12 secretarias municipais (Atalaia do Norte, Barreirinha, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manaquiri, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença e Urucurituba).

As auditorias operacionais buscam avaliar a boa gestão dos recursos públicos por meio de quesitos como a economicidade dos custos utilizados para exercer atividades; eficácia das metas programadas; eficiência dos produtos e serviços oferecidos; efetividade dos resultados alcançados, e equidade para possibilitar o alcance de todas as classes sociais aos serviços.

Na auditoria realizada em 2015, 11 pontos de destaque foram recomendados aos órgãos de saúde, como a distribuição não equitativa dos recursos destinados; registros contábeis que não facilitam a identificação dos recursos; estruturas tecnológicas insuficientes; fragilidades na gestão do quadro de servidores, entre outros temas.

Apuração das recomendações

Durante o monitoramento, os órgãos que passaram por recomendações na auditoria de 2015 devem prestar esclarecimentos quanto às ações realizadas para atender às recomendações apontadas pelo órgão técnico do Tribunal. Devido ao momento pandêmico, diferente da auditoria anterior, o monitoramento será feito exclusivamente de maneira remota, devendo aos órgãos demostrar a implementação das ações recomendadas por meio de documentos comprobatórios.