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Política

PL que cria vagas de empregos para vítimas de violência doméstica avança na Câmara

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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou nesta segunda-feira (2/8), o projeto de lei 055/2021, que propõe cota de vagas em empresas para mulheres vítimas de violência doméstica na capital amazonense, proposta pela vereadora Thaysa Lippy (Progressista). O PL já foi deliberado nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças (CFEO), e agora vai para a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (COMDPDM).

Segundo a vereadora, a proposta tem o objetivo de apoiar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica, por meio de sua inserção no mercado de trabalho, principalmente durante o período da pandemia causada pela covid-19.

Consta na proposta que estará previsto que nas contratações firmadas pelo município de Manaus, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos, será exigido que 5% das vagas de trabalho relacionadas com a prestação da atividade-fim sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo a vereadora, a medida contribui para que mulheres nessas situações possam se desvencilhar economicamente dos algozes e, assim, romper o ciclo de violência.

“As empresas que prestarão serviço ou que já prestam serviço com a Prefeitura de Manaus, elas vão reservar 5% das suas vagas para as mulheres que sofreram violência doméstica. Porque nós sabemos que a violência doméstica aumentou muito com o período da pandemia e a maioria dessas mulheres não conseguem sair dessa situação de violência e nem denunciar o agressor, justamente por depender financeiramente do marido ou companheiro”, alertou.

Após aprovação na Comissão da Mulher, o projeto estará pronto para ser deliberado pelos vereadores e, caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito de Manaus.

Agosto Lilás

Este mês é dedicado ao “Agosto Lilás” que é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já alcançou um público aproximado de 419.404 pessoas em todo o Estado, de 2016 a 2020.

Casos no AM

Este ano, até junho, foram registrados mais de nove mil casos de violência doméstica, sendo a maior parte por ameaça, no Amazonas, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

Texto: Audrey Bezerra – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM