Conecte-se Conosco

Política

Um mês após denúncia de Dermilson Chagas, Portal do Governo continua fora do ar

Publicado

em

O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) voltou a denunciar que o Governo do Amazonas continua desrespeitando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), pois o Portal do Governo foi retirado do ar há mais um mês. Antes do portal ficar indisponível para a população, alguns conteúdos foram ocultados, dentre eles matérias já divulgadas pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) de janeiro de 2019 a maio deste ano com promessas feitas pelo governador Wilson Lima.

O parlamentar lembra que, no dia 24 de maio, denunciou que o Governo do Amazonas desabilitou os links das publicações, incorrendo em um crime, pois está ocultando, deliberadamente, dados que são públicos e que já tinham sido divulgados e que agora não estão mais disponíveis porque o Governo do Estado não quer que a população tenha conhecimento das contradições das afirmações feitas pelo governador Wilson Lima sobre diversos temas e porque também a gestão quer ocultar as promessas não cumpridas por ele.

“Um desses exemplos são os dados referentes ao anúncio das obras da estrada AM-010 (Manaus-Itacoatiara), no dia 19 de junho de 2019, quando Wilson Lima fez diversas afirmações que nunca se concretizaram, como a duplicação da estrada, os valores e os prazos da obra”, destacou o deputado Dermilson Chagas.

O deputado Dermilson Chagas lembra que o governador do Amazonas Wilson Lima teve a gestão que mais arrecadou na história de um governo. Em três anos o Governo do Amazonas gerou um saldo de mais de R$ 13,4 bilhões, referente à arrecadação tributária do período de 2019 a 2021. Ainda assim realizou poucas obras e não utilizou bem todo esse recurso. “Fora o valor dos três anos anteriores, as receitas previstas nesse triênio eram de mais de R$ 54,9 bilhões. A arrecadação superou essa expectativa, gerando mais de R$ 68,4 bilhões para os cofres do Estado.”

Promessas apagadas

O deputado Dermilson Chagas lembra que o projeto inicial da AM-010 não previa a duplicação da estrada, mas, quando Wilson Lima anunciou a reforma, em 19 de junho de 2019, a Secom enviou matéria para a imprensa, na qual o governador informava que, no segundo semestre daquele ano, seria lançado o edital de duplicação da AM-010 e que a primeira fase da duplicação iria compreender o trecho que vai de Manaus até o município de Rio Preto da Eva, o que corresponde à duplicação de 63 quilômetros.

A matéria da Secom também dizia que, em seguida, seria lançado o projeto da segunda fase da duplicação, que iria englobar o município de Rio Preto da Eva e a cidade de Itacoatiara. Para não comprometer o governador Wilson Lima, que mentiu para a imprensa e para a população, a Secom retirou do Portal do Governo as matérias publicadas, nas quais o chefe do Executivo anunciou a duplicação da estrada e a data de entrega da obra, prevista para antes do fim de 2022.

Entretanto, o deputado Dermilson Chagas possui o PDF da matéria publicada no Portal do Governo e que é de autoria da Secom. Em 13 de janeiro de 2020, quando assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal, que repassou os recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Wilson Lima também disse que as obras iriam iniciar no segundo semestre daquele ano ainda. Porém, os serviços só iniciaram no segundo semestre de 2021.

A verdade sobre a AM-010

De acordo com o atual projeto da obra, ao invés da duplicação, haverá somente ampliação em 1,5 metro dos acostamentos ou faixas laterais para ambos os lados. A reforma terá, ainda, sub-base com misturas de solo e areia; base com mistura de solo, areia, seixo e cimento; 27 trechos de ampliação de 3ª faixa com 3,50 m de largura de pista; nova sinalização viária horizontal e vertical; revestimento em concreto asfáltico com espessura de 5 centímetros na pista central; e fresagem; execução de novo revestimento asfáltico com 5 cm de espessura nas pontes; e passagem suspensa para fauna.

Ainda sobre as promessas feitas pelo governador Wilson Lima, foram ocultadas propositalmente a publicação do anúncio de que a obra da AM-010 iria gerar, de acordo com as estimativas do Governo do Amazonas, mais de 10 mil empregos diretos e indiretos, o que, de fato, não aconteceu. Porém, os mesmos materiais ocultados se encontram publicados em sites patrocinados pelo Governo do Amazonas.

O parlamentar destacou que, caso essas matérias também sejam retiradas dos sites patrocinados, ficará evidente que o Governo do Amazonas está orientando os veículos que recebem verbas públicas para ocultar dados de interesse da população, assim como está fazendo com o Portal do Governo do Amazonas.

“O Governo do Amazonas deixou essa obra ficar desse jeito para poder fazer aditivos. É uma estratégia para poder gastar mais dinheiro. E essa obra vai acabar chegando ao absurdo de meio bilhão de reais, sem ter necessidade nenhuma desse gasto absurdo, até porque foi dito pelo governador Wilson Lima que a obra iria gerar mais de 10 mil empregos e o que nós estamos vendo não é nada disso. Pelo contrário, os funcionários do Consórcio AM estavam reclamando de que não receberam pagamento por seus serviços”, desabafou o deputado Dermilson Chagas.

O que diz a lei

Sancionada em novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação regulamenta constitucionalmente que qualquer cidadão pode ter acesso às informações públicas nos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lei diz que é dever do Estado garantir o acesso à informação por procedimentos objetivos e ágeis, respeitando o interesse público, com transparência, clareza e em linguagem de fácil compreensão para qualquer cidadão.

O artigo 3º, incisos segundo e terceiro da lei inclusive, impõe ao Estado a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, inclusive também utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.


COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

Foto: Márcio James