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Política

Empresário preso pela PF, utiliza novamente atestado falso para ganhar milhões no governo de Wilson

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A Líder Serviços de Apoio a Gestão de Saúde Ltda. já faturou milhões em contratos no Governo do Amazonas com a saúde pública. Em 2018, foi declarada vencedora em mais um serviço que segundo denúncia, a empresa utilizou um documento falso para ganhar a licitação.

Durante as investigações da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa, a Líder Serviços foi uma das empresas indiciadas pelos deputados que constataram diversas irregularidades nas prestações de serviços.

O empresário Sérgio Chalub, foi acusado na época, de falsificar um atestado de aptidão técnica para que sua empresa participasse de uma licitação na Prefeitura de Itacoatiara. Ele venceu o certame com um documento falso.

Neste ano, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) relembrou durante sessão que a empresa Líder Serviços de Apoio Gestão de Saúde LTDA e seu sócio-administrador, Sérgio Chalub, denunciados na CPI da Saúde, continuam ligados ao Governo do Amazonas através de contratos celebrados em cinco unidades de saúde, além de processos indenizatórios na Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou II. Para isto, o empresário apresentou a empresa como Madim Manaus Diagnósticos Médicos de Apoio a Gestão de Saúde Ltda, cujo CNPJ continua o mesmo, tentando burlar, assim, os órgãos de controle.

“O que me causa surpresa é que, mesmo a CPI da Saúde solicitando o indiciamento de algumas empresas, a secretaria desconsiderou o encaminhamento do Poder Legislativo estadual. Cito o exemplo da Líder, que só mudou o nome fantasia, passou a se chamar Madim e avançou em outros contratos. Por isso, já peço ao secretário todos os processos dessas empresas denunciadas pela Assembleia, eu quero verificar quem deu a anuência para contratar em caráter indenizatório empresas denunciadas por fraude à licitação, desvio de recursos, entre outras práticas criminosas”, afirmou Barreto.

De acordo com dados do Portal da Transparência do Estado, em apenas cinco anos, a empresa recebeu mais de R$ 15 milhões em negócios com o Governo. O último levantamento foi realizado em 2020, o que mostra que o valor embolsado é bem superior já que a Líder Serviços continua recebendo no governo de Wilson Lima.

Apesar de tudo, a empresa possui contratos terceirizados no Estado que são constantemente prorrogados e ainda, participando de novos certames. A reportagem recebeu com exclusividade documentos comprobatórios que apontam a utilização de declaração irregular para vencer o Pregão Presencial 540/2018.

O procedimento licitatório foi contestado judicialmente, sendo apresentado documentos que comprovam que a Líder Serviços utilizou certificado que não é reconhecido pelo próprio Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Porém, o Governo recorreu apresentando contestação alegando que “não houve irregularidades no procedimento licitatório”.

No parecer do Ministério Público do Estado, é apontado diversas irregularidades no certame que consagrou vencedora a Líder Serviços.

O edital estabelece que seja apresentado o Certificado de Registro da empresa no Coren. Porém, a Líder Serviços não apresentou o certificado, mas apenas uma declaração, contrariando a determinação exposta na licitação.

Na época, foi apresentado pela empresa um protocolo do Coren, que expressamente diz que “este documento não substitui o CRT e/ou Certificado de Registro da Empresa”. Ou seja, é entendido que a Líder Serviço apresentou documento falso para participar do procedimento licitatório.

Com o objetivo de esclarecer os fatos, o presidente do Coren-AM, Sandro André da Silva, participou de uma oitiva para falar sobre o documento utilizado pela Líder Serviços. “O documento emitido não obedece aos padrões do Conselho e o mesmo nem sequer possui o timbre da autarquia”, disse.

Ainda segundo ele, apesar do documento ter a sua assinatura, o mesmo foge dos padrões utilizados, demonstrando claro indício de que na declaração pode ter sido “recortada a assinatura dele e colocada em cima do documento”.

Após o conhecimento de que sua assinatura poderia ter sido falsificada para a elaboração do certificado, o presidente do Coren pediu a abertura de um procedimento para que fosse apurado os fatos. Sendo assim, a Líder Serviços foi acionada para apresentar a declaração original.

Com diversas irregularidades e escândalos, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Amazonas, determinou em 2020, a nulidade do procedimento licitatório que habilitou a Líder Serviços Médicos vencedora do certame.

“Determino o envio de cópias dos autos, via sistema, ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-CRIM), para análise e adoção das medidas cabíveis no tocante aos indícios de crime de falsificação de documento público”, consta na decisão.

Com vários processos, investigações, denúncias, utilização de documentos falsos e até investigação de uma CPI, a Líder Serviços Médicos continua participando de licitações e com contratos vigentes na gestão do governador Wilson Lima, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).

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