Nota Oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM)

A Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM), cumprindo a sua missão de garantir que a população tenha acesso a informações fidedignas a respeito das políticas públicas implantadas no país, vem por meio desta Nota esclarecer que é equivocada a informação de que, de fevereiro de 2019 até julho de 2022, apenas 70 (setenta) leis foram sancionadas pelo Presidente da República ou promulgadas.

Após uma revisitação ao banco de dados da SECOM, constatou-se que o número exato, são 72 (setenta e duas) proposições sancionadas ou promulgadas que dizem respeito, direta e indiretamente às mulheres, não se restringindo a temas específicos, mas tratando de diversos aspectos relacionados à vida, à saúde e ao trabalho da mulher.

A atualização constante do banco de dados da SECOM visa garantir que as informações disponibilizadas sejam sempre exatas e jamais subdimensionadas ou “infladas”, conforme erroneamente suscitado por um veículo de comunicação em seu sítio da internet e já replicado por outros.

A título de complemento da informação, o mesmo número (72 leis) foi constatado em levantamento realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão de representação da bancada feminina daquela Casa Legislativa, conforme transcrição da Nota de Esclarecimento abaixo: